×
logo labcriativo
×

Entra em vigor o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Tempo de leitura estimado: 2 min

Foi sancionado na última terça-feira (1/6) o Projeto de Lei Complementar que cria o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O objetivo é estimular a criação de novas empresas inovadoras estabelecendo incentivos aos investimentos através do aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil.

“A nova Lei cria um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de startups. Por meio da melhoria do ambiente de negócios, da simplificação e desburocratização, da redução de custos, do aumento da segurança jurídica e da ampliação dos investimentos nessas empresas, transformaremos o Brasil em um país das startups", comenta o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa.

O PLC define startups como organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.

Com a nova legislação, as startups poderão receber investimentos de investidores anjo, que não serão considerados sócios e nem terão direito a gerência ou voto na administração da empresa investida. As startups também poderão receber investimentos de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de ofertas realizadas por agências reguladoras, como ANP e Aneel.

O Marco Legal prevê ainda a possibilidade de programas de ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox regulatório, que permite que as startups experimentem modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, com acompanhamento do regulador.

A possibilidade de contratação de startups por licitação também está entre as novidades da nova lei. De acordo com o texto, a Administração Pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para testar soluções inovadoras já desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico. Para isso, receberão remuneração de até R$ 1,6 milhão. Caso a solução seja satisfatória, a Administração poderá firmar, sem nova licitação, contrato para o fornecimento ou integração da solução à infraestrutura tecnológica ou ao processo de trabalho da Administração Pública, com valor máximo de R$ 8 mil.

Postado em June 2, 2021, 6:10 p.m.

New World, New Skills
Canal

Apresentamos novas referências de como produzir melhor usando novas tecnologias e como trabalhar de forma mais consciente, levando em consideração habilidades comportamentais necessárias para o presente e o futuro.



Canais
  • Lucas Foster
    CEO, LabCriativo

    Especialista em criatividade e empresário da economia criativa

  • Digital Disruption
    Canal

    Conheça e se inspire com soluções e inovações que simplificam a maneira como as pessoas se comunicam, produzem, ensinam e …

  • New World, New Skills
    Canal

    Apresentamos novas referências de como produzir melhor usando novas tecnologias e como trabalhar de forma mais consciente, levando em consideração …

  • Corp Meets Planet
    Canal

    Inspirar, trazer referências e instruir líderes e tomadores de decisões ampliando seu repertório com casos, ideias e notícias que comprovam …

  • LabCriativo
    Quem somos

    Redação do LabCriativo

Últimas postagens

Veja também

As caixas de assinatura mais criativas pra você se presentear

Aqui está a nossa escolha das melhores caixas de assinatura para comprar agora, para o presente que continua a oferecer. Deixe …

Lançamento celebra o Mês do Orgulho e a diversidade dos fãs de LEGO

Todo mundo é incrível é um novo conjunto da LEGO, anunciado hoje, projetado para celebrar a diversidade de seus fãs e …

LabCriativo
Quem somos

O poder de marketing promovido pelo Big Brother Brasil

Como a Samsung obteve resultados impressionantes de vendas após a sua participação na última prova do líder do programa, levando ao …